O Projeto de Lei nº 1085/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê que a
igualdade salarial entre homens e mulheres é obrigatória no Brasil. Essa é uma conquista
importante para a igualdade de gênero no país, pois combate a discriminação salarial que
ainda é uma realidade.
O projeto estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários deverão publicar
relatórios semestrais de transparência salarial, além de informações que contenham dados
estatísticos de raça, etnia, nacionalidade e idade. Essa medida visa garantir que as empresas
cumpram a lei e que as mulheres sejam remuneradas de forma justa.
Caso as empresas não cumpram a lei, estarão sujeitas a multas de até 10 vezes o valor do
novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado. Esse montante poderá
ser duplicado caso haja reincidência.
Fique atenta às novidades sobre o projeto e apoie a luta pela igualdade salarial!
Por: Amanda Melo de Almeida Prieto